"Abuso vem do latim abusus, que significa uso excessivo. Em direito, significa mau uso ou uso arbitr\u00E1rio da autoridade, a\u00E7\u00E3o desp\u00F3tico de um poder, consequ\u00EAncia exagerada de um princ\u00EDpio, gozo imoderado de propriedade ou posse; em suma, qualquer ato que, ultrapassando os limites impostos pela raz\u00E3o, pela equidade ou pela justi\u00E7a, ataca direta ou indiretamente a lei ou o interesse geral."@pt . "2016-07-05T08:20:37"^^ . "Published" .